Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, "Serviço" refere-se às soluções de organização de conhecimento e configuração de assistentes de inteligência artificial prestadas pela Bravex; "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Serviço; "Nós/Nossa" refere-se à Bravex; "Conteúdo" refere-se aos documentos e materiais internos fornecidos pelo Usuário; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da Bravex, o Usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos em nome próprio ou de sua empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Bravex presta serviços de auditoria de conhecimento interno, configuração de assistentes de inteligência artificial baseados em conteúdo aprovado pelo cliente, e acompanhamento contínuo dessas configurações. Os serviços são oferecidos a empresas localizadas no Brasil, podendo ser adaptados conforme a necessidade de cada cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer apenas conteúdo que tenha autorização legal para compartilhar, a utilizar os serviços de forma adequada e a não empregar o assistente configurado para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente.

É vedado o uso dos serviços para fins que violem direitos de terceiros, infrinjam leis aplicáveis ou comprometam a segurança de sistemas de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

A metodologia, materiais e processos desenvolvidos pela Bravex permanecem de sua propriedade. O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo interno fornecido, concedendo à Bravex licença limitada e não exclusiva para processá-lo exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.

6. Termos de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e detalhados na proposta enviada ao cliente antes da contratação. O pagamento é realizado conforme condições acordadas individualmente.

Solicitações de reembolso são avaliadas caso a caso, considerando a etapa de execução do serviço no momento do pedido.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Auditoria de Conhecimento, a entrega consiste em relatório com recomendações. Para a Configuração do Assistente Interno, a entrega inclui o assistente configurado e um guia de uso. Para a Parceria de Cuidado do Conhecimento, o serviço é prestado de forma contínua, mediante renovação mensal, podendo ser cancelado a qualquer momento conforme aviso prévio acordado.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme disponibilidade e melhores práticas profissionais, sem promessa de resultado específico. A Bravex não substitui avaliação jurídica, financeira ou técnica especializada que o Usuário deva buscar separadamente quando aplicável ao seu negócio.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Bravex está limitada ao valor pago pelo serviço contratado, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos decorrentes de força maior.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Bravex de reclamações decorrentes do uso indevido dos serviços ou do fornecimento de conteúdo sem a devida autorização legal.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a prestação de serviços contínuos mediante aviso prévio por escrito. Disposições relativas à confidencialidade e propriedade intelectual permanecem válidas após o encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável e, caso não solucionadas, ao foro da comarca de Porto Alegre, RS.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.